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  Lei Ordinária 2.228/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA A FIXA DESPESA DO MUNICIÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 71/2020
Nº do Processo:   7574
Ano do Processo:   2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.201/2020 12/08/2020MENCIONAArt. 45; LDO 2021
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.417/2022 04/11/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.410/2022 06/10/2022MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.391/2022 16/09/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.385/2022 29/08/2022MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.383/2022 18/08/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.380/2022 18/08/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.376/2022 08/08/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.371/2022 14/07/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.366/2022 06/07/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.364/2022 29/06/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.354/2022 08/06/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.341/2022 22/04/2022MENCIONAexercício de 2021.
Lei Ordinária2.339/2022 18/04/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.338/2022 08/04/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.335/2022 25/03/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.333/2022 21/03/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.331/2022 09/03/2022MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.316/2021 23/12/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.314/2021 15/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.311/2021 09/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.310/2021 09/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.309/2021 09/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.307/2021 01/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.306/2021 01/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.304/2021 10/11/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.302/2021 10/11/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.301/2021 05/11/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.297/2021 05/10/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.292/2021 23/09/2021MENCIONAvigente orçamento
Lei Ordinária2.291/2021 23/09/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.290/2021 23/09/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.289/2021 23/09/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.287/2021 16/09/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.288/2021 14/09/2021MENCIONAvigente orçamento
Lei Ordinária2.286/2021 27/08/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Lei Ordinária2.285/2021 11/08/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.282/2021 26/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.281/2021 26/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.280/2021 26/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.278/2021 26/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.277/2021 26/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.276/2021 14/07/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021
Lei Ordinária2.275/2021 07/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.274/2021 07/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.273/2021 07/07/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.270/2021 04/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária2.269/2021 04/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária2.268/2021 04/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária2.267/2021 28/05/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUL DE 2021;
Lei Ordinária2.263/2021 19/04/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei Ordinária2.262/2021 19/04/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei Ordinária2.261/2021 19/04/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei Ordinária2.260/2021 14/04/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021
Lei Ordinária2.258/2021 19/03/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.257/2021 19/03/2021MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária2.255/2021 02/03/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.254/2021 02/03/2021MENCIONAexercício 2021
Lei Ordinária2.253/2021 02/03/2021MENCIONAvigente orçamento; presente exercício;
Lei Ordinária2.252/2021 02/03/2021MENCIONApresente exercício financeiro; orçamento vigente;
Lei Ordinária2.251/2021 02/03/2021MENCIONAvigente orçamento
Lei Ordinária2.243/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2021

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