Ementa: Autoriza o aporte da contrapartida financeira referente ao contrato de repasse n°. 890876/2016 - construção de um galpão agroindustrial no Município de Conceição do Castelo-ES, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2021