Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 37/2021
Nº do Processo:   8045
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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