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  Lei Ordinária 2.253/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Amunes-associação dos Municípios do estado do espírito santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 3/2021
Nº do Processo:   7696
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAvigente orçamento; presente exercício;
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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