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  Lei Ordinária 2.255/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor da câmara Municipal de Conceição do Castelo- ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 6/2021
Nº do Processo:   7746
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.201/2020 12/08/2020MENCIONAart. 38, § 3° e art. 52, § Único, II
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

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