Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2022
Nº do Processo:   8365
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONA Plano Plurianual 2022 -2025
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAexercício de 2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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