Ementa: PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÁO DO CASTELO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/1995 20/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar02/1994 30/11/1994INCLUICargos ao Anexo IV
Lei Complementar02/1994 30/11/1994INCLUICargos ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.609/2024 21/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.476/2023 31/03/2023MENCIONAanexo IV
Lei Ordinária2.384/2022 18/08/2022ALTERAO reajustes os valores constantes da Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino no Anexo IV
Lei Complementar71/2014 29/04/2014ALTERAdispositivos
Lei Complementar71/2014 29/04/2014MENCIONAart. 5º
Lei Complementar70/2014 11/04/2014MENCIONA§1º do art. 42
Lei Complementar57/2011 28/07/2011ALTERAart. 17
Lei Complementar42/2007 16/07/2007ALTERAinciso II do art. 14
Lei Complementar36/2006 26/12/2006ALTERADispositivos
Lei Complementar30/2006 30/03/2006ALTERAAnexo IV
Lei Complementar26/2005 10/10/2005INCLUIParágrafos ao Artigo 42
Lei Complementar26/2005 10/10/2005ALTERAArtigo 43; Artigo 11
Lei Complementar25/2005 10/10/2005MENCIONAArtigo 42, parágrafo 1º
Lei Complementar24/2005 04/08/2005ALTERAAnexo I; Artigo 23
Lei Ordinária932/2004 22/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária875/2003 15/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária823/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária823/2002 27/12/2002MENCIONAArtigo 43
Lei Ordinária823/2002 27/12/2002MENCIONAArtigo 44
Lei Complementar12/2002 05/07/2002ALTERAInciso II do Artigo 5º; Anexo I; Anexo IV

Sobre

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