LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

Ementa: PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÁO DO CASTELO.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/07/2002

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	03/1995	20/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	02/1994	30/11/1994	INCLUI	Cargos ao Anexo IV
Lei Complementar	02/1994	30/11/1994	INCLUI	Cargos ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.609/2024	21/02/2024	MENCIONA
Lei Ordinária	2.476/2023	31/03/2023	MENCIONA	anexo IV
Lei Ordinária	2.384/2022	18/08/2022	ALTERA	O reajustes os valores constantes da Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino no Anexo IV
Lei Complementar	71/2014	29/04/2014	ALTERA	dispositivos
Lei Complementar	71/2014	29/04/2014	MENCIONA	art. 5º
Lei Complementar	70/2014	11/04/2014	MENCIONA	§1º do art. 42
Lei Complementar	57/2011	28/07/2011	ALTERA	art. 17
Lei Complementar	42/2007	16/07/2007	ALTERA	inciso II do art. 14
Lei Complementar	36/2006	26/12/2006	ALTERA	Dispositivos
Lei Complementar	30/2006	30/03/2006	ALTERA	Anexo IV
Lei Complementar	26/2005	10/10/2005	INCLUI	Parágrafos ao Artigo 42
Lei Complementar	26/2005	10/10/2005	ALTERA	Artigo 43; Artigo 11
Lei Complementar	25/2005	10/10/2005	MENCIONA	Artigo 42, parágrafo 1º
Lei Complementar	24/2005	04/08/2005	ALTERA	Anexo I; Artigo 23
Lei Ordinária	932/2004	22/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	875/2003	15/12/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	823/2002	27/12/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	823/2002	27/12/2002	MENCIONA	Artigo 43
Lei Ordinária	823/2002	27/12/2002	MENCIONA	Artigo 44
Lei Complementar	12/2002	05/07/2002	ALTERA	Inciso II do Artigo 5º; Anexo I; Anexo IV

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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