Ementa: ESTELECE CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE “UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL” ÀS ENTIDACES SEDIADAS EM CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.747/2014 19/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.605/2013 02/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.535/2012 19/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.464/2011 06/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.378/2010 16/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.309/2009 26/02/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.229/2008 22/02/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.143/2007 11/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.129/2006 27/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.125/2006 26/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.042/2006 28/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.022/2005 21/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária945/2005 07/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária944/2005 07/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária913/2004 23/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2004 29/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária886/2004 23/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária855/2003 08/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária840/2003 25/04/2003MENCIONA
Lei Ordinária787/2002 23/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária712/2000 14/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária710/2000 24/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária694/1999 16/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária652/1998 16/08/1998MENCIONA
Lei Ordinária646/1998 09/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária606/1997 21/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária602/1997 23/06/1997MENCIONA
Lei Ordinária595/1997 25/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária548/1995 12/07/1995MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.