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  Lei Ordinária 646/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária618/1997 28/10/1997MENCIONA
Lei Ordinária542/1995 12/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária366/1991 23/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária366/1991 23/09/1991ALTERAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.453/2011 18/03/2011MENCIONA

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