Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.445/2010 14/12/2010MENCIONAORÇAMENTO DE 2011
Lei Ordinária542/1995 12/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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