Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/1995 12/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária723/2000 18/08/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária715/2000 07/06/2000ALTERAArtigo 10
Lei Ordinária715/2000 07/06/2000ALTERAArtigo 11

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.