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  Lei Ordinária 08/1979 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/06/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária07/1977 13/06/1977REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 30/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária511/1994 24/05/1994INCLUICARGOS AO ANEXO IV
Lei Ordinária511/1994 24/05/1994ALTERACARGOS DO ANEXO IV
Lei Ordinária511/1994 24/05/1994INCLUICARGOS AO ANEXO I
Lei Ordinária323/1990 20/11/1990MENCIONAAnexo IV
Lei Ordinária310/1990 11/09/1990MENCIONAAnexo IV
Lei Ordinária305/1990 11/09/1990ALTERATabela "B" do anexo I
Lei Ordinária287/1990 28/05/1990ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária235/1989 16/01/1989ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária207/1988 21/01/1988ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária191/1987 02/06/1987ALTERATabela B, do anexo I
Lei Ordinária191/1987 02/06/1987MENCIONAArtigo 17
Lei Ordinária187/1986 23/12/1986MENCIONAAnexos
Lei Ordinária142/1985 14/08/1985ALTERATabela B, do anexo I
Lei Ordinária118/1984 03/05/1984ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária102/1983 03/11/1983ALTERAAnexo I, Tabela B
Lei Ordinária89/1983 01/06/1983INCLUICargos no Anexo IV
Lei Ordinária77/1982 01/12/1982MENCIONAArtigo 27
Lei Ordinária49/1981 28/08/1981MENCIONA
Lei Ordinária20/1980 13/10/1980ALTERAQuantitativo do Anexo I
Lei Ordinária20/1980 13/10/1980MENCIONA
Lei Ordinária10/1980 02/05/1980ALTERAArtigo 24

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