| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 11:57:25 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 11:56:42 |
Ação: Sancionada
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.212/2020, sancionada em 04 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 11:47:25 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 051/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 04 de setembro de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 122/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 11:42:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 391/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 11:40:50 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2020 11:39:43 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 051/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 181/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 11:37:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2020 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 04 de agosto de 2020 a matéria retornou da Procuradoria, e incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2020, sendo encaminhada nesta data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 11:36:36 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/08/2020 12:27:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/08/2020 12:25:52 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2020 12:24:33 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 23 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2020 11:47:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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