PROCESSO - 7473/2020
Projeto de Lei Executivo - 51/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 51/2020 23/06/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/06/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/06/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2020
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
- 5 - Emissão de Parecer Prévio Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 04/08/2020
- 6 - Admissibilidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
  - 6.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 10/08/2020
- 7 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 8 - Leitura da Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 9 - Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer em conjunto das Comissões 02/09/2020
- 10 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
  - 11.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 04/09/2020
- 12 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
  - 12.2 - Ofício Encaminhado - Ofício e Autógrafo de Lei 04/09/2020
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 14 - Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020

PROCESSO - 7473/2020
Projeto de Lei Executivo - 51/2020