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  Lei Ordinária 2.133/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 73/2019
Nº do Processo:   7243
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.311/2021 09/12/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.309/2021 09/12/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.306/2021 01/12/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.302/2021 10/11/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.291/2021 23/09/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.289/2021 23/09/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.282/2021 26/07/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.280/2021 26/07/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.278/2021 26/07/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.275/2021 07/07/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.274/2021 07/07/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.273/2021 07/07/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.269/2021 04/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2020
Lei Ordinária2.268/2021 04/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2020
Lei Ordinária2.263/2021 19/04/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2020
Lei Ordinária2.258/2021 19/03/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.257/2021 19/03/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.250/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento vigente (2020)
Lei Ordinária2.248/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.247/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.245/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.244/2020 18/12/2020ALTERAArtigo 5°
Lei Ordinária2.242/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.241/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.240/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.239/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.238/2020 18/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.237/2020 16/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.236/2020 16/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.233/2020 16/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.231/2020 02/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.230/2020 02/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.229/2020 02/12/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.227/2020 10/11/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.226/2020 10/11/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.224/2020 13/10/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.222/2020 13/10/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.221/2020 13/10/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.220/2020 28/09/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.219/2020 28/09/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.214/2020 18/09/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020;
Lei Ordinária2.206/2020 04/09/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.203/2020 13/08/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.202/2020 13/08/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.201/2020 12/08/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.199/2020 29/07/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.198/2020 29/07/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.197/2020 29/07/2020MENCIONAOrçamento vigente;
Lei Ordinária2.193/2020 25/06/2020ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.188/2020 09/06/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.187/2020 09/06/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.181/2020 24/04/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.178/2020 24/04/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.151/2019 23/12/2019MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.150/2019 23/12/2019MENCIONAOrçamento municipal de 2020

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