Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 68/2020
Nº do Processo:   7564
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.133/2019 22/11/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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