LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 27/12/2002

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	103/2023	15/06/2023	ALTERA	O cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimônio dispostos no anexo II passam a ser de referência "CC-2
Lei Ordinária	2.294/2021	23/09/2021	MENCIONA	art. 4°, item compras, almoxarifado e patrimônio, letra "h"
Lei Complementar	95/2019	22/08/2019	INCLUI	Cargo da Divisão de Recursos Humanos, almoxarifado e patrimonio ao Anexo II
Lei Complementar	95/2019	22/08/2019	MENCIONA	Artigo 4°
Lei Complementar	54/2010	10/08/2010	ALTERA	art. 10
Lei Complementar	43/2007	24/10/2007	ALTERA	Parágrafo único do art. 2°
Lei Complementar	43/2007	24/10/2007	EXTINGUE	Cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gabinete - CC 4, anexo II
Lei Complementar	43/2007	24/10/2007	INCLUI	01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CC 2 no anexo II
Lei Complementar	31/2006	30/03/2006	MENCIONA	Art.10
Lei Complementar	19/2004	30/03/2004	ALTERA	Anexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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