Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019


Nº do Processo:   7167
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar14/2002 27/12/2002MENCIONAArtigo 4°
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42
Lei Complementar14/2002 27/12/2002INCLUICargo da Divisão de Recursos Humanos, almoxarifado e patrimonio ao Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar103/2023 15/06/2023MENCIONA

Sobre

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