Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.294/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para permutar parte de imóvel do patrimônio Público Municipal por parte de imóvel particular e sobre autorização para providenciar e assinar o registro de alteração de escritura Pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 8/2021
Nº do Processo:   8095
Ano do Processo:   2021

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2002 27/12/2002MENCIONAart. 4°, item compras, almoxarifado e patrimônio, letra "h"
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.