Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária830/2002 31/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária814/2002 18/11/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária810/2002 19/10/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária809/2002 14/10/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária804/2002 30/08/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária801/2002 16/08/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária800/2002 26/07/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária799/2002 26/07/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária798/2002 25/07/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária796/2002 08/07/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária795/2002 08/07/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária792/2002 26/06/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária791/2002 05/06/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária790/2002 23/05/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária788/2002 17/05/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária787/2002 23/04/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária786/2002 23/04/2002MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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