| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Tempo gasto: 49 dias, 7 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
| Envio: 16/04/2026 10:43:33 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Expedição de Ofício e Encaminhamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/04/2026 10:42:37 |
Ação: Expedido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assim, considerando que a citada Proposta foi rejeitada em primeiro turno e que o art. 232 do Regimento Interno, diz que será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, dois terços dos votos, determino o arquivamento da citada Proposta de Emenda. Publique-se e arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 516/2025 - Despacho
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 10:41:24 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Proposta de Emenda na Lei Orgânica n° 02/2025 foi rejeitada em primeiro turno na Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2025. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1210/2025 - Votação Nominal
Boletim de Votação 440/2025 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/04/2026 10:37:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2026, para leitura e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/04/2026 10:37:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 73/2026 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 09:52:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 316 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprensentada na Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/06/2025 12:55:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/06/2025 12:43:01 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 13:21:14 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 12:16:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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