| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/01/2021 10:31:40 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/01/2021 10:30:46 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.232, sancionada em 16 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/01/2021 10:28:51 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 060/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 16 de dezembro de 2020, para a respectiva sanção
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 161/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/01/2021 10:08:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Executivo nº 060/2020 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 436/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/01/2021 10:04:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/01/2021 10:01:27 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 23 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 060/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 206/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/01/2021 09:37:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2020, e encaminhada nesta mesma data para a Procuradoria Geral para análise e Parecer Jurídico. A matéria retornou da Procuradoria Geral em 18 de novembro de 2020, com Parecer, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2020 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/01/2021 09:07:34 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/01/2021 09:03:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto à Presidência para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/01/2021 09:00:40 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 141 dias, 21 horas, 53 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto à Procuradoria Geral para análise e Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2020 11:06:04 |
Ação: Dado Providencia
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/08/2020 10:13:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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