| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 08:39:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 132 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprensentada na Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/06/2025 12:55:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/06/2025 12:43:01 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 13:21:14 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 12:16:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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