LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Ordinária 1.054/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.029/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.023/2005	21/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	INCLUI	Inciso V, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	INCLUI	Inciso VI, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	INCLUI	Inciso VII, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	INCLUI	Inciso VIII, ao artigo 1º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	INCLUI	Artigo 8º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	ALTERA	Inciso IV, do artigo 1º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	ALTERA	Artigo 3º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	ALTERA	Caput do artigo 5º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	ALTERA	De artigo 8º para artigo 9º
Lei Ordinária	1.029/2005	29/12/2005	ALTERA	Renumeração de artigos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.157/2007	22/06/2007	MENCIONA

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