Ementa: INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária941/2004 29/12/2004MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.252/2008 12/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.252/2008 12/05/2008REVOGAINCISO DO ARTIGO 5º
Lei Ordinária1.157/2007 22/06/2007INCLUIincisos VI a IX do art. 8º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006ALTERAInciso IV, do artigo 1º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006INCLUIInciso V, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006INCLUIInciso VI, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006INCLUIInciso VII, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006INCLUIInciso VIII, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006ALTERACaput do artigo 5º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006ALTERADe artigo 8º para artigo 9º
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006ALTERARenumeração de artigos
Lei Ordinária1.054/2006 12/05/2006INCLUIArtigo 8º

Sobre

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