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  Lei Ordinária 1.252/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.029, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2008

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Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005REVOGAINCISO DO ARTIGO 5º
Lei Ordinária1.211/2007 13/12/2007MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005MENCIONA

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