Tipo: Projeto de Lei Complementar Legislativo 
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Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8905/2023 Protocolo N°: 261 ID: 2864 Data: 12/05/2023 10:59:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8471/2022 Protocolo N°: 243 ID: 2307 Data: 09/06/2022 11:42:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7167/2019 Protocolo N°: 183 ID: 674 Data: 06/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6824/2018 Protocolo N°: 6824 ID: 4150 Data: 02/05/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6409/2016 Protocolo N°: 6409 ID: 4151 Data: 08/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6017/2015 Protocolo N°: 6017 ID: 4152 Data: 02/03/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 3/2014
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5734/2014 Protocolo N°: 5734 ID: 4154 Data: 18/03/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 2/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5712/2014 Protocolo N°: 5712 ID: 4153 Data: 06/03/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 3/2010
INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4694/2010 Protocolo N°: 4694 ID: 4156 Data: 15/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Domingos Lúcio Zanão
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 2/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2002
Processo N°: 4565/2010 Protocolo N°: 4565 ID: 4155 Data: 15/07/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Domingos Lúcio Zanão
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