PROCESSO - 8905/2023
Projeto de Lei Complementar Legislativo - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar Legislativo - 1/2023 12/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 5 - Admissibilidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
  - 5.2 - Juízo de Admissibilidade - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 16/05/2023
- 6 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 7 - Leitura da Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
- 8 - Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão 17/05/2023
- 9 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
- 10 - Para Leitura e Votação
- 11 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
  - 12.2 - Lei - Lei complementar 103-2023 15/06/2023

PROCESSO - 8905/2023
Projeto de Lei Complementar Legislativo - 1/2023