| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2020 12:37:56 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2020 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2020 12:37:22 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 43 dias, 3 horas, 2 minutos
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| Complemento da Ação: Veto MANTIDO, por 5 (cinco) votos pela manutenção a 4 (quatro) votos pela rejeição, em votação Secreta na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2020. Encaminha-se a presente proposição para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/08/2020 09:15:40 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 22 minutos
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| Complemento da Ação: Veto Parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 apresentado pelo Prefeito Municipal em 05 de agosto de 2020. A Lei nº 2.200/2020 foi sancionada em 05 de agosto de 2020, tendo seu Art. 12 Vetado pelo Poder Executivo. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para que, após o resultado do Veto, sejam tomadas as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2020 11:46:53 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 14 de julho de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 94/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2020 11:44:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 354/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2020 11:42:21 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2020 11:41:37 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 163/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2020 11:39:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2020 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2020 11:35:59 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2020 11:32:18 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2020 11:31:16 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 30 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/06/2020 11:16:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Legislativo ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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