Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Conceição do Castelo - ES, para viger na Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 4/2020
Nº do Processo:   7470
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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