| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/05/2025 11:18:24 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/05/2025 11:17:45 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMCC n° 067/2025, encaminhado para o Exmo. Prefeito Municipal no dia 29 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 252/2025 - OF. CMCC n° 067/2025
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2025 11:14:14 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o presente Projeto de Lei recebeu parecer jurídico pela sua devolução, nos termos do art. 23, "b", II, c/c art. 144, VI, do Regimento Interno, fica o Projeto de Lei n° 027/2025, de autoria do Poder Executivo, Devolvido ao Autor, para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 143/2025 - Despacho
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/05/2025 07:55:54 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/05/2025 07:53:50 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2025 10:37:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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