| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/05/2026 09:38:37 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/05/2026 09:37:55 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.969/2026, sancionada no dia 22 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 52/2026 - Lei Municipal n° 2.969/2026
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 09:41:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 173/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/04/2026 09:40:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2026 09:40:08 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 86/2026 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 09:38:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/04/2026 09:37:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/03/2026 08:49:21 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2026 08:48:29 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/03/2026 13:12:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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