| Recebimento: 16/04/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/01/2020 08:38:19 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 31 dias, 14 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.151/2019, de 23 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2019 08:23:23 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 068/2019 encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 23/12/2019, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 212/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/12/2019 08:21:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19/12/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 259/2019 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2019 08:20:26 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/12/2019 08:17:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019, e encaminhada nesta mesma data para a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer jurídico. Em 18/11/2019 a matéria retornou da Procuradoria Geral, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2019 08:10:53 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/12/2019 08:08:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer Prévio Jurídico a respeito do Projeto de Lei Executivo nº 068/2019 emitido. Encaminha-se o presente Projeto ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 24/12/2019 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2019 08:06:17 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/12/2019 08:05:37 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 77 dias, 23 horas, 58 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/10/2019 10:00:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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