Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 25/08/2023 07:51:27 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 103-2023, de 15 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 103/2023 - Lei complementar 103-2023
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Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
Envio: 25/08/2023 07:44:32 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Poder Executivo Municipal o Autógrafo de Lei Complementar, decorrente do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2023, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1/2023 - Autógrafo de Lei Ofício Encaminhado 87/2023 - OFICIO
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Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
Envio: 25/08/2023 07:27:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 25/08/2023 07:26:03 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, sobre o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2023 - Parecer da Comissão
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 25/08/2023 07:20:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2023, e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
Envio: 24/08/2023 12:41:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
Envio: 24/08/2023 12:27:27 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 24/08/2023 12:25:27 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/05/2023 10:59:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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