| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2026 09:18:22 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2026 09:17:53 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.933/2026, sancionada no dia 06 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 10/2026 - Lei Municipal n° 2.933/2026
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 09:11:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 01/2026 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 19/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2026 09:10:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2026 09:09:49 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 25/2026 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 09:08:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2026 09:07:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/03/2026 09:05:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2026 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2026 09:03:23 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2026 09:02:55 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2026 14:49:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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