| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 10 dias, 10 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Elaborar Promulgação e Publicação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/07/2026 08:32:40 |
Ação: Promulgada e Publicada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo n° 084/2026, que institui o “Certificado de reconhecimento Benoni Antônio da Serpa Motta", destinado a homenagear servidores públicos municipais que se destaquem pelo zelo, dedicação, ética, eficiência e relevantes serviços prestados à administração pública e à população em geral, por ocasião das comemorações do dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro de 2026 e dá outras providências, como específica. Encaminhase a presente proposição para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 3/2026 - Decreto Legislativo n° 084/2026
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/07/2026 08:13:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2026 11:03:41 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer separados das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 115/2026 - Parecer das Comissãos
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2026 10:50:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 03 de favereiro de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer. Conforme solicitado em Plenário, a reunião das Comissões foi realizada de forma separada.
Primeiro, se reuniu a Comissão Constituição, Justiça e Redação, e em seguida a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/05/2026 09:17:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2026 09:16:12 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 88 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição admitida em 02 de fevereiro de 2026, e encaminhado nesta mesma data à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 222/2026 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/02/2026 10:50:42 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/02/2026 10:50:07 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/01/2026 10:07:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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