| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/07/2025 10:02:41 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/07/2025 10:01:56 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.810/2025, sancionada no dia 18 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 51/2025 - Lei Municipal n° 2810/2025
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2025 08:41:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 057/2025 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2025. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 195/2025 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2025 08:39:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 08:38:42 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 057/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 71/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2025 08:36:51 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2025 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2025 08:35:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2025 08:32:34 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Técnico Contábil; Analisando o Projeto de Lei no aspecto contábil e orçamentário, constata-se que o referido projeto atende as normas estabelecidas no artigo 166 e 167 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 4.320/64, possui a indicação dos recursos para ocorrer as despesas, pois será utilizado superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024. Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 596/2025 - Parecer Técnico Contábil
Juízo de Admissibilidade 198/2025 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2025 08:29:11 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2025 11:25:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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