PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Legislativo 5/2026

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Data de apresentação 27/03/2026 13:12:43

N° Processo 10974/2026

N° Protocolo 290/2026

ID 11940

Ementa

Suspende, até 31 de dezembro de 2028, o pagamento de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo para deslocamentos realizados dentro do estado do Espirito Santo e dá outras providências.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria

Tempo gasto: 15 dias, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2026	Fase: Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 30/03/2026 08:51:49	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 135/2026 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 30/03/2026	Fase: Autuar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 30/03/2026 08:49:21	Ação: Proposição Autuada

Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026	Fase: Ciência e Providência	Setor:Presidência
Envio: 30/03/2026 08:48:29	Ação: Dado Providencia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/03/2026 13:12:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para ciência e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

30/03

Aguardar Inclusão em Pauta Secretaria 15 dias, 55 minutos

30/03

Admissibilidade Presidência 2 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 30/03/2026 Juízo de Admissibilidade

30/03

Autuar Proposição Secretaria Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 30/03/2026

30/03

Ciência e Providência Presidência 2 dias, 19 horas, 35 minutos Dado Providencia Despacho Eletrônico - 30/03/2026

27/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 5/2026

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

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