| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação – Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 08:12:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 034/2026 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 164/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/04/2026 08:11:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/04/2026 08:10:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 034/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 74/2026 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 08:08:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/04/2026 08:02:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2026 14:18:18 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição admitida em 07 de abril de 2026. Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 157/2026 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/03/2026 14:55:36 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o processo à Procuradoria Geral, para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico, conforme indicado na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 122/2026 - Pauta - 17/03/2026
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2026 14:53:14 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminho o processo à Secretaria para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/03/2026 10:22:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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