PROCESSO - 10935/2026
Projeto de Lei Executivo - 34/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 34/2026 17/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 4.2 - Anexo - Pauta - 17/03/2026 17/03/2026
- 5 - Emissão de Parecer Prévio Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 25/03/2026
- 6 - Admissibilidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
  - 6.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 07/04/2026
- 7 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 8 - Leitura da Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 9 - Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão 08/04/2026
- 10 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 11 - Única Discussão e Votação – Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 11.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 14/04/2026
- 12 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo

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