Ementa: ALTERA O INCISO III DO § 2° DO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 12 DE JULHO DE 2010, ATUALIZA OS VALORES FIXADOS NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DÓ MAÕISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.452/2011 18/03/2011MENCIONA
Lei Complementar53/2010 12/07/2010MENCIONADispositivos
Lei Complementar53/2010 12/07/2010ALTERAinciso III do § 2º do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.092/2019 12/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.007/2018 19/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.715/2014 01/09/2014MENCIONA
Lei Complementar70/2014 11/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.613/2013 10/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.552/2012 20/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.484/2011 04/08/2011MENCIONA

Sobre

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