LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Ordinária 2.007/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe as Diretrizes para a Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 19/07/2018

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.930/2017	14/09/2017	MENCIONA	Plano Plurianual 2018/2021
Lei Complementar	56/2011	07/04/2011	MENCIONA
Lei Complementar	53/2010	12/07/2010	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	inciso XIII, do art.32, art.42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.138/2019	02/12/2019	ALTERA	§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária	2.106/2019	22/08/2019	ALTERA	§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária	2.064/2019	27/02/2019	MENCIONA	Art. 22
Lei Ordinária	2.063/2019	21/02/2019	MENCIONA	Art. 22
Lei Ordinária	2.039/2018	20/11/2018	MENCIONA

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