| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/05/2026 12:08:25 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 93/2026 - Parecer das Comissões - Em conjunto
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 11:38:48 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, e encaminhado nesta mesma data às Comissões Permanentes para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/05/2026 11:37:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2026 11:37:01 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição admitida em 05 de maio de 2026, e encaminhado nesta mesma data à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 203/2026 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/05/2026 13:06:02 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2026 13:04:48 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2026 11:16:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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