| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/12/2024 10:05:42 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Remeter ao Autor Inadmissibilidade |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/12/2024 10:05:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMCC n° 148/2024, encaminhado para ao Exmo. Prefeito Municipal no dia 20 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 533/2024 - OF. CMCC n° 148/2024
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2024 10:03:13 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o presente Projeto de Lei Complementar recebeu parecer jurídico pela inconstitucionalidade, nos termos do art. 23, "b", II, c/c art 114, V, do Regimento Interno, fica o Projeto de Lei Complementar n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Devolvido ao Autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 164/2024 - Despacho
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/12/2024 09:49:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Geral emitido. Encaminha-se à Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/12/2024 09:47:47 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2024 09:42:20 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2024 11:25:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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