| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/10/2019 11:53:35 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição devolvida ao autor em 17/10/2019, conforme Ofício CMCC nº 161/2019 e Despacho, em anexo. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 161/2019 - Ofício e Despacho
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/10/2019 11:50:47 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 7 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição rejeitada nas Comissões Permanentes, conforme Art. 44, da Lei Orgânica Municipal e Art. 62, do Regimento Interno. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais e arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 83/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2019 11:42:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/10/2019 11:39:56 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/10/2019 11:37:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 21 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Prévio Jurídico a respeito do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 007/2019. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 7164/2019 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2019 08:21:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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