PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 52/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/12/2016 00:00:00

N° Processo 6487/2016

N° Protocolo 6487/2016

ID 5703

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 00009/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM BASE NA LEI Nº 1.804/2015 E DÁ

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo