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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Legislativo
Ano Proposição:
2006
Localizada(s)
12
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Projeto de Lei Legislativo n° 12/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3622/2006
Protocolo N°:
3622
ID:
3881
Data:
13/12/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2006
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3611/2006
Protocolo N°:
3611
ID:
3880
Data:
04/12/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3597/2006
Protocolo N°:
3597
ID:
3879
Data:
14/11/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3593/2006
Protocolo N°:
3593
ID:
3878
Data:
09/11/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2006
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO MUNICIPAL
Processo N°:
3576/2006
Protocolo N°:
3576
ID:
3877
Data:
16/10/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Humberto Antonio da Rocha
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3571/2006
Protocolo N°:
3571
ID:
3876
Data:
09/10/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
Processo N°:
3546/2006
Protocolo N°:
3546
ID:
3875
Data:
31/07/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Humberto Antonio da Rocha
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3545/2006
Protocolo N°:
3545
ID:
3874
Data:
24/07/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
3544/2006
Protocolo N°:
3544
ID:
3873
Data:
24/07/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2006
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VARGAS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°:
3526/2006
Protocolo N°:
3526
ID:
3872
Data:
02/06/2006 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sebastião da Silva Vargas
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