Ano Processo: 1995 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/1995
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1615/1995 Protocolo N°: 1615 ID: 4414 Data: 27/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dijalma Mota
Projeto de Resolução n° 5/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1611/1995 Protocolo N°: 1611 ID: 4234 Data: 08/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dijalma Mota
Projeto de Resolução n° 4/1995
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1591/1995 Protocolo N°: 1591 ID: 4233 Data: 18/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jairo Fontan
Projeto de Resolução n° 3/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1589/1995 Protocolo N°: 1589 ID: 4232 Data: 13/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dijalma Mota
Projeto de Resolução n° 2/1995
ESTABELECE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 046/94 AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1587/1995 Protocolo N°: 1587 ID: 4231 Data: 05/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dijalma Mota
Projeto de Resolução n° 1/1995
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996
Processo N°: 1583/1995 Protocolo N°: 1583 ID: 4230 Data: 29/08/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dijalma Mota
Projeto de Lei Legislativo n° 4/1995
DÁ NOME AS RUAS DO LOTEAMENTO ZORZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1570/1995 Protocolo N°: 1570 ID: 3826 Data: 13/06/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jefferson Ventorim Ayres
Projeto de Lei Legislativo n° 3/1995
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1555/1995 Protocolo N°: 1555 ID: 3825 Data: 19/04/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jairo Fontan
Projeto de Lei Legislativo n° 2/1995
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1554/1995 Protocolo N°: 1554 ID: 3824 Data: 19/04/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jairo Fontan
Projeto de Lei Legislativo n° 1/1995
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ENTIDADES SEDIADAS EM CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1551/1995 Protocolo N°: 1551 ID: 3823 Data: 03/04/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jefferson Ventorim Ayres
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