| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/04/2020 10:15:40 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/04/2020 10:05:19 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 26 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.176/2020, sancionada em 17 de abril de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/04/2020 12:37:54 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 015/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 17 de abril de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 58/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2020 12:36:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 313/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/04/2020 12:34:52 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/04/2020 12:34:21 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 015/2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 139/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2020 12:33:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 11/03/2020, e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer. Em 31/03/2020 a matéria retornou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/04/2020 12:31:41 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/04/2020 12:28:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/04/2020 12:26:55 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2020 12:24:11 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 31 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2020 10:54:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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