| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/10/2019 10:00:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 24 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 097/2019, de 30 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2019 10:36:25 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar, referente ao Projeto de Lei Complementar Executivo nº 006/2019, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 30/09/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 149/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei Complementar
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 10:23:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 2ª discussão e 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 30/09/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 199/2019 - Boletim da 2ª Votação
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2019 10:22:05 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 10:21:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 1ª discussão e 1ª votação na Sessão Extraordinária do dia 24/09/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia, para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 197/2019 - Boletim da 1ª Votação
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2019 10:07:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para 1ª discussão e 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/10/2019 10:05:29 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 006/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 70/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 10:01:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/09/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2019 09:59:40 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2019 09:55:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Prévio Jurídico a respeito do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 006/2019. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 7156/2019 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2019 09:52:56 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2019 09:52:03 |
Ação: Dado Providencia
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2019 09:51:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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